Processo 148846/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 16:35
Autuado em 26/02/2014 16:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4304/2015 da Segunda Câmara, de 25/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2015 Acórdão   4304/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
16/09/2015 Acórdão   4304/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor ordenador das despesas EDITES BET
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO FAMILIA DE MARIA - CURITIBA
Representante legal EDIR HAVRECHAKI

Juntadas
DataDescrição
10/11/2015 14:22 AR do Ofício ODL - 1635/2015 - DP
09/11/2015 15:04 AR do Ofício ODL - 1637/2015 - DP
09/11/2015 15:04 AR do Ofício ODL - 1636/2015 - DP
11/11/2014 10:52 do Protocolo 1024321/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/10/2015 Ofício de Diligência   1635/ 2015   
DP  20/10/2015 Ofício de Diligência   1636/ 2015   
DP  20/10/2015 Ofício de Diligência   1637/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2015 1211 Acórdão nº 4304/2015
11/09/2015 1201 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2015 de 16/09/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 3997/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2811/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2015 18:54 DP  
16/10/2015 11:47 DEX Informação nº 6778/2015 -
30/09/2015 13:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2581/2015 -
28/09/2015 10:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1368/2015 -
16/09/2015 16:39 S2C Acórdão nº 4304/2015 -
11/08/2015 11:08 GCNB  
22/07/2015 17:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 2697/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9627/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso de informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Conta aberta em Instituição não oficial. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
13/11/2014 14:08 DAT Instrução nº 2271/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
14/10/2014 14:36 DP  
14/10/2014 09:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3997/2014 -
27/02/2014 09:40 DAT Instrução nº 7481/2014 -
26/02/2014 18:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2811/2014 -

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